Endrigo Cunha Ribeiro, diretor do setor de Planejamento da Prefeitura, enviou resposta ao Blog, em relação à perda de R$ 1,3 mil de recursos federais pela prefeitura de Camaquã. Abaixo, a reprodução do texto, sem edição:
"Em atenção à referência ao comentário "Camaquã: Economia no Varejo x Desperdício no Atacado", venho esclarecer alguns pontos que, acredito, não ser de seu conhecimento.
Com efeito, no final de 2008 (dezembro), a Caixa Econômica Federal trancou a realização de três repasses ao Município de Camaquã em razão de este ter sido temporariamente e INDEVIDAMENTE inserido, em novembro de 2008, no CAUC-SIAFI (uma espécie de cadastro para municípios que possuem pendências com a União).
Fomos surpreendidos com a inserção pois não tínhamos nenhuma prestação de contas em análise ou pendente junto a qualquer órgão federal. Após contato com Brasília, fomos saber que a inserção havia sido feita em razão de um convênio feito entre União-Município-Sindicato Rural(Expofeira), celebrado em 2001, cuja Prestação de Contas já havia sido apresentada e APROVADA nos anos de 2002 e 2003.
Para nosso espanto e indigação, ficamos sabendo que, depois de cinco anos, o Ministério responsável havia "desarquivado" a referida Prestação de Contas e apresentado uma "reanálise", revertendo o parecer favorável antes emitido, para parecer "desfavorável". E ainda mais, impondo ao Município a obrigação de pagar o valor corrigido e atualizado desde aquela época! Tudo isso sem sequer dar oportunidade ao Município de questionar esta reanálise.
Após idas e vindas de documentos - o que me obrigou, inclusive, a ter de ir até Brasília falar diretamente com os técnicos que cuidavam da questão -, a União, finalmente, reconheceu o equívoco e erro, vindo a reverter o parecer para favorável, EM DEFINITIVO.
Infelizmente, já era tarde demais. Neste interregno em que os fatos se esclareciam, os repasses já haviam sido trancados - ainda que, frise-se, os empenhos continuassem vigentes (como até hoje continuam).
Na época, esta negativa injusta e indevida por parte da União levou inclusive o Município a entrar, em janeiro/2009, com uma ação judicial contra União e CEF, buscando explicar toda a problemática, causada, unicamente, por estes equívocos do governo federal.
Todos estes fatos podem ser documentalmente comprovados a partir das provas juntadas no processo movido pela Procuradoria do Município, que tramita na Vara Federal de Pelotas e, atualmente, está em sede de recurso, no TRF.
Em conclusão:
(i) o recurso não está perdido, uma vez que os empenhos ainda estão vigentes, aguardando resolução, principalmente, administrativa (vontade política do Ministério) ou, em último caso, judicial;
(ii) não houve qualquer erro ou, menos ainda, "amadorismo administrativo" por parte do Município de Camaquã. Os documentos juntados no processo acima referido podem comprovar irrefutavelmente isto;
(iii) o equívoco cometido o foi pela União que, por razões desconhecidas, rearquivou prestação de contas de anos e anos atrás, qual já havia sido aprovada, para "reanálisa-las", "desaprová-las" e depois "reaprová-las" novamente!!!
Diante de tudo isto, e tendo em vista o prestígio que este blog por parte dos camaqüenses (servindo como fonte informativa, inclusive, para rádios e periódicos locais), peço ao amigo a gentileza de, num espirito de imparcialidade, publicar, na íntegra E NA PÁGINA PRINCIPAL, estes esclarecimentos, quais, entendo, servirão para enriquecer esta importante discussão suscitada por ti e, por outro lado, reestabelecer a imagem do Prefeito Municipal e de sua assessoria jurídica e administrativa, no que toca esta questão".
Cordial saudação.
Endrigo Cunha Ribeiro
Diretor Especial de Planejamento
IMportante a divulgação a respeito do recurso, ora justificado por parte da prefeitura municipal de camaquã.
ResponderExcluirEste comentário nos traz um outro assunto, que entendemos sério na administração pública de Camaquã:
Em função da negociação da folha de pagamento dos servidores, que a prefeitura fez com banco Santander, ocasionou um problema muito sério para muitos servidores . Até hoje desde a negociação, ainda não foi possível os servidores abrirem conta salário para receber os seus referidos salários, o que faz com que muitos servidores individados com esta instituição financeira, ( no inicio receberam linhas de créditos, cartão de crédito, etc.)estão com grandes dificuldades de se manterem, pois os débitos na conta corrente, onde são creditados seus salários, absorvem até 90% dos mesmos.
Este comentário, merece com muita certeza, ter um estudo com maior profundidade com urgência.
Recentemente um servidor dirigiu-se ao banco Santander solicitando que abrisse uma conta salário, pois precisava receber pelo menos 50% do seu vencimento e não estava acontecendo porque os débitos automaticos, comprometiam 93% do seu vencimento, O banco respondeu ao mesmo que a conta salário não era permitido, e que isto foi uma condição estabelecida na época da compra da folha de pagamento da prefeitura, para que a mesma não abrisse conta salário. Senhores alguém tem que tomar a iniciativa urgente, talvez ministério público, judiciário, não é possivel continuar assim, chamem as pessoas responsaveis que na época fizeram esta negociação, estabeleceram estas condições, ( Prefeito? secretário Administração? quem?) Senhores isto é sério, muito sério, não precisa se ter conhecimento jurídico para entender que isto é inconstitucional! Salário do trabalhador esta garantido na constituição federal,..... A instituição Financeira, que tome as medidas corretas para receber as dívidas destes servidores, eles tem o meio legal ( cobrança, execução judicial) mas não podem reter dolosamente o salário do servidor. Alex Soares , contamos sua colaboração, no sentido de divulgar, ou então investigar, pedir para que as pessoas responsáveis se pronunciem a respeito, talvez um apelo para que alguma coisa seja feito.