Em entrevista ao Conexão Rural, Sartori esclarece pontos do pacote fiscal

"Está na hora da sociedade gaúcha decidir qual tamanho do Estado que ela suporta pagar”  

Numa entrevista de meia hora, na manhã deste sábado, no programa Conexão Rural, da Rádio Acústica, de Camaquã, o governador José Ivo Sartori defendeu o pacote fiscal enviado pelo seu governo e que está sendo analisado pela Assembleia Legistiva. 

A votação em plenário deverá ocorrer neste mês, em meio a muita polêmica que envolverá aliados de Sartori, oposição e entidades que defendem os interesses corporativos dos servidores e de setores atingidos pelas medidas. Aprovado, o conjunto de projetos irá extinguir 11 órgãos executivos (9 fundações, uma companhia e uma autarquia), além de reduzir de 20 para 17 secretarias. 

Além do emagrecimento da máquina pública, que tem por meta melhorar sua capacidade de investir nas áreas básicas, o pacote contêm novas regras na relação governo-servidores, como aumento da contribuição previdenciária e criação do teto criação de teto para aposentados, a redução de benefícios fiscais dados ao setor produtivo e a consolidação dos repasses proporcionais à receita aos outros dois poderes.

Na entrevista, ao apresentar suas projeções de economia com a aprovação do pacote, o governador pontuou, ao ser questionado por Alex Soares sobre as resistências que surgem aos projetos:

“Está na hora de os gaúchos decidirem se querem um estado minerando carvão, armazenando alimentos – o que faz muito bem o setor privado -,  ou investindo em segurança”

O minerar carvão é uma alusão à CRM (Companhia Riograndense de Mineração), a qual o seu governo quer privatizar ou federalizar.

Sobre a crítica de que o lançamento tardio do pacote, que se aprovado na íntegra gerará uma economia de R$ 150 milhões ao ano, Sartori explicou que os problemas já vêm sendo enfrentados desde o primeiro dia de 2015. Não fosse isso, disse:

“O Estado fecharia 2018 com um rombo muito maior, na casa dos R$ 25 bilhões”

Ele citou como exemplo a criação da aposentadoria complementar, cujos efeitos benéficos serão sentidos somente daqui a 30 anos. Em 2016, a previdência estadual fecha com um déficit de R$ 9 bilhões. Hoje, de cada três contracheques pagos pelo Estado dois são de salários de aposentados, que consomem 55% do valor da folha.  

Sobre um dos pontos mais sensíveis do pacote, que é a extinção ou privatização de órgãos, autarquias e fundações, o governador deixou claro na entrevista suas convicções. Ao ser provocado para falar sobre a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA), Sartori demonstrou determinação em relação à sua privatização. Sobre o problema que algumas unidades – como a de Camaquã - estão enfrentando referente a não renovação dos contratos dos safristas, ele foi lacônico:

 “Isso ai o pessoal da CESA irá resolver”

Em relação a um Instituto Riograndense do Arroz mais autônomo, com as contribuições dos produtores caindo diretamente no caixa do órgão como deseja a classe produtora, Sartori não deu esperança de que isso venha a ocorrer até 2018, se limitando a dizer:  

 “Toda a diretoria do Irga foi nomeada a pedido dos produtores e o Irga sempre recebeu de nós todo apoio e colaboração efetiva em todos os momentos”.  

O governador também justificou a não entrada no pacote da extinção do Tribunal de Justiça Militar e o fato de estado possuir três instituições bancárias.

“O fim deste tribunal depende do Judiciário, não do Executivo. O BRDE é também de Santa Catarina e Paraná, logo não temos autonomia sobre ele, assim como o Badesul. Quanto ao Banrisul: foi para ele que o Estado negociou a folha de pagamento de 2015 e assim conseguimos pagar o 13º salário. O Banrisul também financiou quase R$ 3 bilhões da safra passada”

Em relação ao repasse dos recursos ao outros poderes – o chamado duodécimo – passar a ser de acordo com a receita real e não a projetada, o governador foi cuidadoso na entrevista, dizendo ser essa uma medida inclusive chancelada, agora, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

“Agradeço muito aos demais poderes pela compreensão e solidariedade demonstradas até aqui. Mas as resoluções dos problemas do estado passam pelo compartilhamento de sacrifícios. O saudoso Rio Grande tem que ser ressuscitado, tem que voltar a ser o que um dia foi”.