Os novos prefeitos
eleitos em 2016 devem se preocupar desde o primeiro dia do mandato com as
questões administrativas para evitar problemas no Tribunal de Contas. Chama a
atenção o número de processos no TRE que poderiam ter sido evitados se as
defesas de prefeitos condenados por erro na prestação de contas e até mesmo
pelo cerceamento de defesa tivessem merecido a atenção que o caso exige.
É comum pessoas
íntegras serem impedidas de tomar posse no cargo de prefeito, embora eleitos
pela vontade popular porque foram condenadas nas Câmaras Cíveis e Criminais
porque não puderam provar que as contas impugnadas estavam certas e que não
praticaram crimes de prevaricação ou improbidade administrativa.
Penso que a Lei da
Ficha Limpa é um bom instrumento para evitar que políticos corruptos concorram,
mas, ao mesmo tempo, tem permitido que políticos honestos sejam impedidos de
tomar posse porque foram surpreendidos com condenações que transitaram em
julgado pelo fato de terem acreditado que seriam absolvidos por terem agido com
boa fé.
A questão da Lei da
Ficha Limpa, no meu entendimento, gera a incidência da norma, muitas vezes por
erros que poderiam ter sido evitados. A observância ao artigo 37 da
Constituição Federal, bem assim de outros dispositivos tanto da Carta Magna
quanto da legislação federal e a própria contínua atenção com a coisa pública
são essenciais!
E notório que o poder
econômico tem impedido que candidatos bem intencionados percam as eleições para
candidatos da elite que sequer conseguem imaginar a importância do transporte,
da segurança, da qualidade da educação,
das creches e da segurança.
Há que ficar claro que
não vence na Justiça quem tem razão. Vence que prova que tem razão. O mais importante é lutar na defesa do
direito para evitar que o direito da força se sobreponha a força do direito. Gosto
de dizer que a luta pela Justiça é a poesia da alma!
(Por Wanda Gomes Siqueira/Advogada)
(Por Wanda Gomes Siqueira/Advogada)
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