Atualizações segundas, quartas e sextas-feiras
“Os dois princípios constitucionais consagrados pelos
Excelentíssimos Senhores Ministros no julgamento em questão, a liberdade de
informação e os direitos à privacidade, imagem, e honra sempre
foram objeto de significativa preocupação de parte de Roberto Carlos e
todos os que se pronunciaram em seu nome."
Nota
autorizada pelo cantor Roberto Carlos, após o STF ter aprovado que biografias
podem ser escritas sem o biografado permitir. RC diz que defende a liberdade de
informação. Só que seja para a biografia dos outros.
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JOÃO CARLOS REFORÇA PASTA DA SAÚDE
Antigo aliado do prefeito João
Carlos, o ex-secretário da Administração municipal entre 2001 e 2008, Rubens Machado
está de volta ao governo. Rubens foi convidado para ocupar o cargo de
secretário adjunto da Pasta da Saúde. Rubens começa na semana que vem.
CURRÍCULO RESPEITÁVEL
Como titular da
Administração, o atual presidente da Fundasul foi o responsável por movimentos que
marcaram positivamente as primeiras gestões
de JCM. A organização e o maior controle do setor do patrimônio público, as
rentáveis negociações para o com o Banco Santander, que passou a gerir a folha
de pagamento do funcionalismo, a compra do prédio que hoje abriga o Centro
Administrativo Municipal e que faz a administração pública local economizar um
montante expressivo de Reais, anuais com a eliminação dos contratos de aluguel,
são algumas destas iniciativas.
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ALTA APROVAÇÃO
Interpretações é o que não
faltarão para explicar a convocação feita por João Carlos. A mais sensata, no
entanto, recomenda que o prefeito esteja reforçando o setor, que indubitável e
disparadamente, é o mais elogiado da sua administração. Tamanha aprovação
credenciou o secretário Robson Marques a ser o nome mais citado entre os
governistas para representar a Situação na eleição majoritária do ano que vem .
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SINCRONISMO
Olhando por este viés, a entrada de Rubens profissionaliza
mais a gestão da área, reforça o seu controle e libera mais o secretário para fazer,
de forma mais abrangente e eficaz, aquilo que é sua marca: o atendimento direto
e ágil das demandas da secretaria e do povo que a procura.
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NOVA PONTE
A prefeita Joselena Scherer vai recorrer aos
governos federal e estadual para conseguir dinheiro para construir uma nova
ponte que irá ligar a cidade aos bairros Caramurú e Cibislândia. A decisão foi
tomada após reunião com diretores e técnicos do Daer, na quarta-feira, em Porto
Alegre.
DECRETO
O comando do DAER vai executar o projeto, mas não
haverá dinheiro do Estado na obra. Informações da precariedade da atual
travessia serão inseridas num decreto de emergência a ser promulgado pelo
município para legitimar a solicitação de ajuda.
BALDEAÇÃO
Transporte coletivo de pessoas e de cargas de
produtos vem sendo feito de um lado ao outro por baldeação. Só podem cruzar
pela ponte veículos leves.
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AGENTES DE SAÚDE
Vereador Marco Longaray (PT) apresentou pedido de
esclarecimentos ao governo municipal sobre os esvaziamento das ações dos
Programas Saúde da Família (ou “Estratégia de Saúde da Família”) e “Agentes
Comunitários de Saúde”. Segundo Longaray, desde 2010 o PSF está encerrado, quando
foram demitidos 50 funcionários, entre médicos, enfermeiros, técnicos em
enfermagem e agentes comunitários de saúde. Também, de acordo com o vereador
petista, outros 15 agentes comunitários de saúde também foram desligados,
deixando um grande vácuo de atendimento nas comunidades carentes onde atendiam.
EFEITO
COLATERAL
Na mesma solicitação, o vereador justifica que sem
o trabalho preventivo, o reflexo vem sendo sentido no Hospital Nossa Senhora
Aparecida e nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) onde tem estourado um aumento
de demanda.
Diante da demora do pedido de contratação de novos
agentes pela Prefeitura, o petista pede informação de quando e se ocorrerá
isso.
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IPE
Camaquã
está entre as 15 cidades escolhidas pelo governo estadual para contarem, agora,
com coordenadores das agências do Ipergs (Instituto de Previdência do RS). O coordenador
local será Júlio Cezar Almeida Avena e agência que comandará atende 10 mil beneficiários. Quase
a metade deles são funcionários da prefeitura, que possui convênio com o IPE.
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MAIS CALÇAMENTO
A Rua
Miguel Lopes de Almeida, Bairro Jardim, está recebendo calçamento. O
investimento, de R$ 600 mil, é oriundo de recursos do Ministério das Cidades,
contra partida da Prefeitura. Cerca de 100 famílias moradoras serão
beneficiadas. A Miguel Lopes de Almeida é a rua da Escola Municipal Bento
Francisco Dias.
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PLANO ENERGÉTICO
Nesta
quinta-feira (11), o secretário estadual de Minas e Energia Lucas Redecker (PSDB) coordenou audiência pública em Camaquã, que tratou sobre o Plano Enérgico do Estado para os próximos 10 anos. Com o Plano em fase de elaboração, Redecker e sua equipe está percorrendo o RS para colher
informações e demandas a serem avaliadas e colocadas no cronograma de metas, que deverá ser lançado no início de 2016 por ele e pelo governador José
Ivo Sartori. No encontro, realizado na Fundasul, participaram os prefeitos de
Camaquã, João Carlos Machado, de Arambaré, Joselena Scherer e de Cristal, Fábia
Ritcher, além de vereadores da região, secretários e lideres de entidades e de associações.
QUEDAS DE LUZ
Entre
os problemas do serviço de luz de Camaquã e da região está a instabilidade do fornecimento da
energia na zona rural. As frequentes quedas de luz, mais do que deixar os
moradores à escuras, causam prejuízos em função do mal funcionamento e
equipamentos, como as estufas elétricas de fumo ou resfriadores de leite.
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DESABAFO
O
vereador Fulvio Lessa da Rosa (DEM) utilizou pela primeira vez a tribuna da Câmara,
como presidente neste primeiro semestre para ler um contundente e longo desabafo.
Lei a íntegra abaixo, na parte final desta coluna.
A BOA
OUTRA
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MIRANTE
JORNADAS
- Jornada em dose dupla neste final de semana, na Meridional FM.
Sábado tem Corinthians x Inter e domingo, Grêmio x Atlético PR.
FIASQUEIRA – Verdadeira
palhaçada a invasão e agressão aos deputados federais da comissão que analisa a
mudança na maioridade penal. Ao lado de deputados sem noção, paus mandados com
camisetas da UNE, entidade alimentada pelas ricas verbas públicas petistas,
protagonizaram o fiasco.
LITERARURA – O teatro do Sesc recebeu dois encontros literários, no
último dia 10. Eles marcaram a pré-Feira do Livro de Camaquã 2015, que ocorre
em novembro, na Praça Sylvio Luis. A feira terá mais uma vez a parceria entre a
Secretaria da Cultura e Turismo de Camaquã e o Sesc.
EXPOSIÇÃO – De 17 a 30 deste mês no Forte Zeca
Netto recebe a exposição “João Simões Lopes Neto, do Regional ao Universal”. A visitação ocorre nas manhãs tardes. Agendamentos
e informações pelo 3671-5288.
FESTA DO COLONO
- A Sociedade Agrícola Feliz promove neste dia 13 o baile de escolha da Corte da
Festa do Colono deste ano. O evento deste
ano acontece em 25 e 26 de julho.
ARTESANATO - Feira Livre de Artesanato neste domingo, na Praça Sylvio
Luiz, entre 14h às 19h. No “Palco Aberto", músicos locais estarão se
apresentando.
DOIDEIRA - Muito confusa até agora essas mudanças dos tempos de
mandatos executivos e parlamentares. Muita coisa ainda deverá mudar até a
aprovação em segundo turno do Senado e da Câmara.
QUINTINO - Zico na Fifa? É o tipo de assunto que se cria não se sabe
como. E ainda alimentam a bobagem.
Nota de esclarecimento
Quando assumi a
Presidência da Câmara de Vereadores decidi evitar pronunciamentos acerca dos
debates travados. Assim deliberei com o único objetivo de tornar ao extremo
evidente minha efetiva intenção de manter-me imparcial na condução dos
trabalhos das Sessões e da Gestão da Câmara. No calor das discussões, não raro
o Presidente necessita chamar à regra os tribunos e com freqüência as normas
regimentais têm de ser invocadas e aplicadas na dirimição das contendas legais.
Quis, como quero ainda, exercer a Presidência do Legislativo, conduzindo-o do
modo como possa ser ao máximo produtivo em suas atribuições constitucionais e
legais, para que atenda integralmente aos anseios da Comunidade que representa
segundo os potenciais de cada um que o integra, como Vereador ou Servidor da
Casa. Não seja o Presidente o obstaculizador do desempenho de cada um que
aqui trabalha.
Entretanto, a ocorrência
de alguns fatos e comentários exigem que eu rompa esse silencio e sobre eles me
pronuncie a meus eleitores e a sociedade camaqüense, de um modo geral.
Refiro-me ao episódio da
ocupação de um terreno do loteamento em regularização Getulio Vargas.
O ato foi reprimido pelo
Poder Judiciário por ordem de reintegração de Posse em favor do Município tendo
sido necessária a utilização das Forças da Brigada Militar e elevados custos
públicos.
Poderia ser dito agora:
Questão resolvida. Foi aplicada a Lei e restabelecida a ordem.
Mas não, ainda não é
hora de calar. Ouvi aqui falsas afirmativas lançadas irresponsavelmente à
população que não pode ser enganada. Entre os defensores do ato esbulhatório
foi dito que a invasão era legítima e necessária, assim como legal e moral.
Mais, foi afirmado que não afetaria o Projeto da Regularização do Bairro.
Não somente foi ilegal
do ponto de vista cível, conforme restou provado pela decisão judicial, como
também se constituiu em ato criminoso. O Código Penal
Brasileiro prevê prisão para aquele que esbulha imóvel alheio, principalmente
imóvel público.
A Lei 11.977/2009 é
expressa ao afirmar que a regularização fundiária de interesse social é
aplicável às situações consolidadas anteriormente a data da edição da Lei
(julho de 2009) e somente nesse limite autoriza as reduções de espaços públicos
e das áreas de lotes previstas na Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Logo,
incabível o reparcelamento pretendido pelos defensores da Invasão, sob pena de
inviabilizar a Regularização de todo o restante do Loteamento.
Se há três anos se tenta
a aprovação do LICENCIAMENTO URBANISTICO lutando-se contra infindáveis entraves
burocráticos, imaginem se fosse levar o Projeto adiante com a área invadida.
Certo que nunca mais se regularizaria a ocupação.
Eu tenho certeza todos
aqueles que defenderam a invasão desconhecem o conteúdo do Processo de
Regularização do Bairro Getulio.
Estou convencido que o
episódio não foi apenas um ato social praticado por populares em
desconhecimento da Lei. Houve ali uma criminosa orquestração de ocupação
clandestina que terá de ser apurada pelas autoridades competentes mediante a
abertura do devido Inquérito Penal. Estou tratando da Representação Criminal
relativa ao fato.
Foram trazidas pessoas
de localidades distantes e até de outros municípios, todos harmonizados em uma
única ação estratégica. Não tenho dúvida também, que as pessoas envolvidas
todas, se não a maioria, agiram iludidas pelos organizadores do ato delituoso.
Esses sim, sabe-se lá sob que interesses, agiram adredemente combinados. Alguns
dizem que foi por interesse político para desviar a atenção dos escândalos que
são estampados nos jornais todos os dias e que envolvem o Comando do Governo
Federal. Outros dizem que foi visando as eleições municipais. Certo é que
acabaram por prejudicar as pessoas que foram usadas na manobra e causar lesão
aos cofres públicos, além do que ficou evidente o desrespeito que cada um deles
tem com as Leis vigentes. A área invadida do Bairro não se constitui em
um vazio urbano e o loteamento não é terra de ninguém. Desafio a quem pretenda
dizer que estou errado, a que traga parecer do Ministério Público ou acórdão de
Tribunal demonstrando o meu equívoco.
O Processo de
Regularização Fundiária do Bairro Getúlio Vargas encontra-se com o
Licenciamento Urbanístico pronto e aguarda a aprovação pelo Órgão Cadastral.
Depois disso irá para o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca para a
abertura das matrículas dos Lotes. Abertas as matriculas o Executivo iniciará a
outorga dos Títulos aos moradores. Essa informação que estou prestando é
pública e fora dada pela Procuradoria do Município.
Tenho satisfação em
afirmar que o atual Projeto Legal de Regularização do Bairro Getulio Vargas foi
realmente iniciado por mim, como Procurador Chefe do Município no Governo
Ernesto Molon e Nelson Devantier. Mas o Projeto real é daquela comunidade
que lutou com todas as suas forças para continuar naquele espaço, mesmo depois
das enchentes de 92, 95 e 96.
A imposição primeira era
da remoção de todas as ocupações lá existentes, posto tratar-se de área de
risco e de preservação permanente.
Com a experiência de ter
coordenado a parte Legal do Projeto de Regularização do Bairro Bom Sucesso e
com do Patrocionio profissional da regularização do Loteamento Adriano Bernar,
participei da tentativa de regularização do Bairro Getulio Vargas pela via do
Projeto More Legal do Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul. Essa busca restou infrutífera frente aos
muitos obstáculos legais. Entre eles, o fato de tratar-se parte de área pública
e parte de área privada, além do que, área de preservação e risco.
Foi somente a
partir do início do ano de 2010 que foi possível avançar com o Projeto posto
ter havido a promulgação da Lei 11.977/2009, mas somente com as alterações da
Lei ocorridas em 2011 tornou-se verdadeiramente possível vislumbrar-se a
conclusão do processo.
Vale registrar que esse
tipo de processo é multidisciplinar e multisetorial. Envolve meio ambiente,
cadastro, procuradoria, desenvolvimento social e Fazenda Pública, além do
Ministério Público, Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas, sem
desconsiderar, por óbvio, o segmento social comunitário que é seu objeto. Não é
questão para leigo ou para aqueles que não queiram debruçar-se sobre o assunto
para conhecendo-o poder ajudar, efetivamente.
A complexidade da
matéria ainda é tão grande que quase não existem trabalhos de doutrina jurídica
ou administrativa da regularização fundiária. Um dos poucos é o meu Livro que
relata e explica o processo enquanto estive à sua frente aqui em Camaquã.
Hoje não coordeno mais o
Processo. Assisto-o, monitoro-o. Constantemente tenho pedido providências para
que o seu andamento de dê o mais rápido possível. Mas, como disse, trata-se de
processo de alta complexidade. Creio, firmemente, que em breve o processo
encontrará seu termo final.
Senhoras e senhores, de
tudo algo é certo: Os defensores da regularização do Bairro Getúlio Vargas e
dos demais que esperam pela mesma obra não precisam de nenhuma ação que
perturbe ou paralise o processo. Quem não puder ajudar, então que pelo menos
não estorve e não cause prejuízos aqueles que aguardam pela realização do sonho
da moradia digna.
(Vereador e Presidente da Câmara de Camaquã, Fulvio Lessa da Rosa)
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