O presidente da Famurs, Marcus Vinícius de Almeida, entregou na manhã da última sexta-feira, 5 de fevereiro, uma lista contendo cinco pleitos elaborados pelos municípios ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Já no sábado, Almeida participou de encontro que discutiu o PAC e o futuro do Brasil, com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa. A entrega das reivindicações ocorreu após a cerimônia de inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Feitoria, em São Leopoldo, onde Lula recebeu uma comitiva de prefeitos.
Os pleitos entregues ao presidente:
1- criação de um Fundo de Compensação do Salário Mínimo
2 – Fixação mínima do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em R$ 4,7 bilhões.
3 – Regulamentação da Emenda Constitucional 29, que assegura aporte de recursos para a área da saúde.
4 - Partilha entre todos os municípios brasileiros dos royalties da exploração da produção futura do petróleo do Pré-Sal.
5 – Revisão da proposta dos municípios relacionada ao tema Reserva Legal.
