Em atenção aos questionamentos feitos pelo vereador José Carlos Copes, no programa Ligação Direta, do dia 10 de agosto, acerca do valor venal e preço de mercado do imóvel que o município planeja adquirir para a construção do novo Presídio Estadual, a administração municipal presta os seguintes esclarecimentos:
Historicamente o valor venal para tributários é inferior ao chamado preço de mercado ou valor imobiliário. Enquanto o preço do mercado se verifica na oscilação entre oferta e procura dentre outros fatores contemporâneos ao negócio da compra e venda, os valores venais, caso do IPTU, por exemplo, são mais estáveis e permanecem por largos períodos, sendo inclusive fixados através de plantas utilizadas pelos agentes fiscais.
Na área rural, a Secretaria Municipal da Fazenda procura manter os valores para fins tributários aproximados daqueles praticados para os fins de Imposto Territorial Rural. A Secretaria Municipal da Fazenda realiza as avaliações de áreas rurais de forma horizontal e basicamente os valores variam pela posição acima ou abaixo da BR-116.
O resultado destas avaliações é que ambos seguidamente ficam bem distanciados dos preços de mercado. Tanto a Fazenda Municipal como as demais Fazendas da Federação procuram trabalhar com valores bem moderados para evitar contenciosos administrativos e não lesar o contribuinte.
É importante esclarecer que o valor do negócio é o preço mínimo alcançado pelo município para o bem em compra e venda e que este valor está correto de acordo com a avaliação técnica feita segundo as normas da ABNT com anotação de responsabilidade técnica. Além disso, o município também possui avaliações mercadológicas que indicam que o valor avaliado está em conformidade com o preço de mercado local.
Fulvio Lessa da Rosa
Procurador-Chefe do Município
