Técnicos dos setores de Infraestrutura e da Procuradoria da Prefeitura de Camaquã se reuniram na tarde da última terça-feira para tratar sobre a Lei de Contribuição de Melhoria, foco de polêmica desde 2008, quando entrou em vigor no município. A ideia do Poder Executivo é refazer pontos da matéria e enviar as mudanças à Câmara de Vereadores ainda este ano. A Lei, que segue os preceitos do Código Tributário Nacional, prevê a contrapartida dos cidadãos beneficiados por obras a partir da valorização dos seus bens. Em Camaquã, o principal eixo de dúvidas e descontentamentos são os critérios utilizados para definição dos valores destas contribuições. Segundo o procurador-geral do município, Fulvio Lessa da Rosa, o principal objetivo destes estudos, que começam a ser elaborados, é chegar à formatação de uma legislação “que seja justa, transparente e eficaz”. Ele explica que o principal desafio é buscar um ponto de equalização das contribuições, já que uma mesma obra – as mais comuns são as pavimentações de ruas - contempla áreas e patrimônios individuais distintos.
“Já estamos em contato com os vereadores, na busca de uma lei que traga, pelo consenso, a realidade local com relação às pavimentações”, comentou Marco Aurélio Sperotto, secretário municipal da Infraestrutura. Além de Sperotto, participaram da reunião o diretor-técnico da secretaria, Flávio Shonöhofern, o procurador Agemir Marcolin Junior e o consultor técnico Luiz Fernando Chulipa Möller. Especialista nesta área, foi Chulipa quem coordenou o recadastramento imobiliário em Camaquã, em 2002.
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