Uma carta contendo sugestões para a superação da atual crise econômica mundial que reduziu a arrecadação dos municípios concluiu a 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A carta, elaborada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) foi endossada pelos 300 prefeitos ligados a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), que estavam no DF, na semana passada.
Para o presidente da Famurs, Marcus Vinícius a mobilização da semana passada deverá render avanços. A seguir, um resumo das reivindicações:
SAÚDE
Regulamentação da Emenda Constitucional 29 para a garantia de recursos e equilíbrio financeiro destinados ao custeio das ações de Saúde Pública no Brasil.
PREVIDÊNCIA
Derrubada dos vetos presidenciais ao encontro das contas entre a Previdência e os Municípios e à TJLP como índice de reajuste dos débitos dos Municípios - a manutenção da taxa Selic tornará os débitos impagáveis.
PRECATÓRIOS
Aprovação da PEC 351/2009 para garantir o pagamento das dívidas sem o comprometimento do funcionamento dos Municípios.
LICITAÇÕES
Aprovação do Projeto de Lei da Câmara 32/2007 que altera dispositivos da Lei 8.666/93, o qual, dentre outros, prevê a ampliação do uso de ferramentas eletrônicas em licitações.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Garantir porcentuais justos na repactuação das receitas, ao contrário da proposta que tramita no congresso.
