quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Vereadores: Câmara barra, Senado recorre


Garibaldi: “foi um ato de hostilidade”
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A Advocacia Geral do Senado está ingressando na manhã desta sexta-feira, no STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança na tentativa de assegurar a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. A Mesa Diretora da Câmara barrou ontem o aumento no número de vereadores aprovado pelo senado. A PEC aprovada prevê a criação de 7.343 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais.
"Considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa recusar-se a promulgar uma emenda constitucional validamente aprovada é conceder poder de veto não previsto constitucionalmente", disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Mais cedo, Garibaldi havia classificou a medida como "um ato de hostilidade" por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado.
Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na PEC desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso.
Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que o texto seja refeito e repassado em seguida para a Câmara. "Foi uma alteração substancial", disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).

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