sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Futuro do tabaco é discutido na Índia

Temor maior da cadeia do fumo é que produto passe a ser controlado pela OMS e não mais pela OMC

 Mesmo sem garantia de acesso à 7ª Conferência das Partes (COP 7), representantes da cadeia produtiva do tabaco embarcaram para a Índia nesta quinta-feira, 3.  Assim tem sido o histórico da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Cqct), tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS).  

Adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 21 de maio de 2003, a CQCT está em vigor desde 2005.  Até aqui, 180 países ratificaram sua adesão ao tratado, inclusive o Brasil, segundo maior produtor e maior exportador de tabaco em folha desde 1993. Em contrapartida, concorrentes brasileiros como Argentina, Estados Unidos e Moçambique não assinaram o protocolo.

"O que vimos em anos anteriores foi um governo apressado em adotar as recomendações das Conferências das Partes (COP), sem levar em conta a importância econômica e social do tabaco no País", afirma Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).

O objetivo inicial da Convenção-Quadro era diminuir o consumo de cigarros e a exposição à fumaça. Restrições foram feitas e outras estão sendo propostas na área da publicidade e propaganda, patrocínio, pontos de venda, espaços permitidos para fumar, aditivos, aumento de impostos e outros.

Sem representação

A delegação oficial brasileira que vai à Índia conta apenas com representantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), encabeçada pelo Ministério da Saúde. Ainda que sem participação garantida, diversos representantes da cadeia produtiva do tabaco estarão lá.

“Precisamos nos manter alertas para não sermos pegos de surpresa com medidas que possam ir contra a produção, a renda e o emprego de milhares de brasileiros”, pontua Schünke, ao reclamar da falta de transparência da ONU.


Uma das maiores preocupações do setor é que durante a COP 7 o tema tabaco, que faz parte de acordos internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC), passe a ser controlado pela OMS.


O tabaco para o Brasil


Na safra 2015/16, mais de 144 mil produtores de 574 municípios da Região Sul do Brasil produziram 539 mil toneladas.

O Brasil é o 2º maior produtor e o 1º no ranking mundial de exportações de tabaco em folha.

A receita gerada aos produtores superou os R$ 5,2 bilhões.

Em 2015 foram embarcadas 517 mil toneladas do produto, gerando divisas de US$ 2,19 bilhões.



O acordo mundial


1996 - Lei 9294/96 cria a regulamentação geral do tabaco.

1988 – Aparecem as primeiras imagens de advertência em embalagens de cigarros.

1999 – A OMS inicia negociações para criar o primeiro tratado internacional de saúde: a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Cqct).

2003 - Aprovação da Cqct na Assembleia Mundial da Saúde e assinatura do governo brasileiro no tratado.

2005 – O Brasil ratifica a Convenção-Quadro,  mas o governo brasileiro se compromete em não prejudicar a produção de tabaco no país.

2006 – Realizada em Genebra, Suíça, a COP1 estabelece regras sobre publicidade e mercado do fumo. Um conjunto de recomendações sobre consumo de cigarros e uso de ingredientes é elaborado.

2007 – A COP2, em Bangcoc, Tailândia, cria um grupo para  criação de um protocolo internacional sobre mercado ilegal de tabaco.

2008 – Na COP3, em Durban, África do Sul, são adotadas diretrizes para a implementação dos artigos relacionados a embalagens, anúncios, patrocínios e promoções de produtos derivados do tabaco.

2010 – Em Punta del Leste, Uruguai, a COP4 ratifica decisões anteriores e cria um grupo de trabalho para elaborar diretrizes sobre preços e políticas fiscais.

2012 – A COP5 (Seul, Coreia do Sul) aprova o Protocolo Internacional sobre Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco.

2014 – A COP6 (Moscou, Rússia) resgata o status do Protocolo Internacional sobre Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco,  que até o momento não tem o número de adesões necessárias para ser implementado.

 (Por Alex Soares com informações do Sinditabaco)

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