quinta-feira, 24 de maio de 2012

Tem de ser para todos

 Texto enviado pelo acadêmico de Direito Luciano Miranda*

Vem polêmica por ai: a Secretaria do Meio Ambiente lacrou hoje pela manhã o Espaço Glória, por, segundo os técnicos, a casa não estar adequada às normas de som. Uma pena, pois o lugar ve se consolidando comm uma ótima referência da noite camaquense". Assim disse o amigo Alex Soares em sua postagem no Facebook há algumas horas. Com certeza a polêmica já veio.
Em primeiro lugar, lembro que já presenciei nos últimos meses o responsável técnico da Secretaria do Meio Ambiente (inclusive, se não estou enganado o nome do rapaz é Endrigo, ou algo assim) realizando as medições DENTRO E FORA do Espaço Glória (local que frequento costumeiramente).
Como sabido, a administração pública goza do que chamamos em Direito Administrativo de PODER DE POLÍCIA para interromper eventos e interditar estabelecimentos noturnos que estejam em desacordo com os ditames legais ambientais.


Ora, peço que alguém me corrija se eu estiver errado, mas, se o fiscal que realizou as medições, devidamente munido de decibelímetro, não interrompeu os eventos em que se fez presente exercendo seu múnus, é porque absolutamente nada de errado havia. Digo isso porque, se ao contrário fosse, isto é, se irreguaridade houvesse, alguma medida deveria ter sido tomada de plano, o que não ocorreu.
Causa-me espécie que agora, repentinamente, o Espaço Glória tenha sido "lacrado" sob a alegação (infundada, a meu ver) de não corresponder às normas de isolamento acústico.

Com efeito, como em pouquíssimos locais ocorre, basta que se passe em frente ao estabelecimento em horário de funcionamento para que se perceba que muito pouco - ou quase nada - se ouve do som que lá dentro é emitido.

De outra banda, oportuno lembrar que o tratamento dispensado pela Secretaria do Meio Ambiente ao Espaço Glória não tem sido o mesmo com relação a outros tantos na cidade.
Notadamente, pode-se citar aqui tranquilamente os exemplos dos clubes Alvorada e Camaquense, afora outros tantos que geram perturbação, e muita, àquelas pessoas que residem ao redor destes - ou nem tão ao redor assim.

Moro depois da Rodoviária Estadual e posso afirmar que lá os eventos realizados no Alvorada geram muito desconforto pela poluição sonora emitida.
O que dizer, então, dos moradores da redondeza do Clube Camaquense, onde, em dia de boate, basta passar na frente para perceber que tudo treme - literalmente.
Sem esquecer, é claro, dos grandes eventos realizados no Parque de Exposições do Sindicato Rural de Camaquã (com muita verba do Município, gize-se) que se extendem até alta madrugada, emitindo um som audível em qualquer canto da cidade.

E mais, o que sobra para os moradores dos condomínios construídos ao redor do CTG Camaquã? O quanto não sofreram neste último fim de semana com o "tradicional" Rodeio de Maio?
O que eu pretendo com tudo isso não é vergastar todos estes outros eventos/estabelecimentos citados, mas abrir os olhos de quem não consegue enxergar a total falta igualdade no trato por parte da Secretaria do Meio Ambiente.

Ao que parece, o tratamento isonômico, apregoado pela Constituição Federal de 1988, com o qual a administração pública deveria brindar seus administrados, foi totalmente esquecido por aqui.
Aliás, a IMPESSOALIDADE, princípio da administração pública previsto no artigo 37 da Carta Magna, pelo que se pode ver, não tem sido levada a efeito.

Veja-se que as normas ambientais têm efeito "erga omnes", isto é, valem para TODOS!
Os vãos argumentos de que determinados lugares e eventos são tradicionais na cidade não têm qualquer força para eximir quem quer que seja do cumprimento do que é estabelecido em lei. Nem as alegações de que tais eventos trazem benefícios (leia-se: turismo, cultura, entretenimento, etc.) merecem prosperar.
Inclusive, oportuno salientar aqui que o Espaço Glória contribui, E MUITO, com a cidade. Primeiro porque PAGA SEUS IMPOSTOS. Segundo, porque é um dos únicos espaços que investe nos músicos e nas bandas locais, proporcionando trabalho a estes e cultura e entretenimento aos demais munícipes.

Por isso, meus amigos, fica aqui a minha manifestação de total revolta com o acontecido, assim como o convite para que levem isso adiante, a fim de que possamos, em coro, reclamar providências JUSTAS por parte da administração pública.




*Luciano Miranda é acadêmico de Direito, atuando na Defensoria Público Criminal e também músico

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