quarta-feira, 6 de abril de 2011

Juíza determina que Lixão das Camélias, em Tapes, seja interditado

Tapes - A Juíza de Direito Andréia Pinto Goedert determinou a interdição definitiva do local denominado Lixão das Camélias, proibindo a Prefeitura Municipal de Tapes e terceirizados de realizar a deposição de resíduos sólidos urbanos,industriais e de saúde na área. A magistrada também determinou à Prefeitura que recupere a área degradada a partir da elaboração e apresentação de Projeto de Recuperação à Fepam.

A medida atende a solicitação feita pelo cidadão Júlio César Wandam Martins, em Ação Popular. Ele também havia solicitado o fornecimento de água à comunidade vizinha ao lixão. No entanto, a juíza considerou que cabe ao município e não ao Judiciário, a implementação e a adoção de políticas públicas que contemplem os moradores do local, com o fornecimento de água potável.

A juíza alegou que é evidente as irregularidade no despejo de resíduos no Lixão das Camélias, que opera em total desacordo, há vários anos, com as normas ambientais, sem licença. A informação é do Tribunal de Justiça do RS.

(Fonte: Jornal VS)

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