O governo do Estado entregou ao Tribunal de Contas do Estado os documentos solicitados pelo conselheiro Cezar Miola para justificar a construção de seis presídios sem licitação. Uma equipe coordenada pela secretária-geral de governo, Ana Pellini, encaminhou a documentação ao TCE nesta manhã.
À tarde, será feita uma apresentação oral a respeito do tema. A governadora Yeda Crusius destacou que a construção das casas prisionais depende da avaliação do tribunal.
— Caso o TCE diga que não pode ser feito sem licitação, não teria tempo para um novo processo licitatório — explicou.
Yeda também destacou que a documentação entregue ao TCE representa "tudo que o governo fez no sistema prisional".
— Este governo quis resolver o problema enfrentando as dificuldades. Nós tivemos uma política pública para aumentar o número de vagas e cumprir a lei — afirmou.
Após analisar a documentação, o conselheiro Miola irá se pronunciar se acata ou não o pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, que solicitou a suspensão dos processos de construção de 3 mil vagas no regime fechado previstos nas cadeias em Alegrete, Camaquã, Venâncio Aires, Lajeado, Erechim e São Francisco de Paula.
O Tribunal de Contas também vai realizar uma auditoria nos processos licitatórios a fim de identificar possíveis distorções.
No entendimento de Da Camino, sem licitações o governo pode pagar bem mais caro pelas obras. Também é questionada a urgência neste momento visto que já faz dois anos que o Estado decretou situação de emergência no sistema carcerário gaúcho.
(Fonte: Zero Hora)
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