A empresa responsável pelo asfaltamento da Av. José de Souza Castro terá que devolver 75% do valor investido pela Prefeitura na obra. Na decisão publicada na última semana, a Justiça concluiu que os defeitos do pavimento decorreram de falhas do projeto e, principalmente, de falhas de execução da obra, feita pela empresa vencedora da licitação. A briga judicial entre o Município e a empresa se iniciou em 2005, com a prematura deterioração do pavimento e a rejeição da obra por parte da Prefeitura. O processo já formava uma montanha de dez volumes e quase 2.000 páginas, entre documentos, perícias e manifestações dos advogados.
Na sentença, o juiz de direito da 1º Vara Cível de Camaquã afirmou que a falha de execução do projeto foi a principal causa da degradação do asfalto e condenou a empresa a pagar ao Município valores que atualizados podem chegar a quase R$ 500 mil.
Dentre as principais falhas cometidas pela empresa estavam a falta de sistema eficiente de drenagem, o uso de saibro diferente do especificado no projeto e a deficiente compactação dos materiais usados. A decisão também reconhece que a Prefeitura não foi omissa na fiscalização e que, por mais de uma vez, determinou a paralisação da obra.
O resultado foi comemorado pelos advogados da Prefeitura:
“A decisão deixa claro que, na época, a Prefeitura e seus técnicos agiram corretamente e que as falhas apresentadas foram de responsabilidade da empresa”, comentou o Procurador-Geral do Município, Dr. Fúlvio Sans Lessa da Rosa.
Lessa ainda lamentou a repercussão negativa que a frustração da obra gerou para o Governo, na época, quando fotos da obra foram inclusive capa de jornais locais:
“Foi lamentável que na época o Governo ficou como culpado, quando na realidade agiu de forma totalmente correta e legal”, pondera.
O Prefeito Ernesto Molon justificou que, em razão das perícias do processo, a Prefeitura ficou impedida, por um certo tempo, de fazer alguns reparos necessários na avenida, mas já acenou que o valor da condenação será totalmente investido na melhoria da via.
(Fonte: Assesoria de Imprensa Prefeitura)
