O presidente da ACIC, Edson Lessa, participou, neste final de semana, do 7º Congresso das Entidades Filiadas à Federasul. Nos painéis apresentados em Gramado, na sexta-feira e no sábado, os temas e os palestrantes foram diversos. O presidente da Federasul, José Paulo Cairoli demonstrou preocupação especial com a relação gastos públicos-déficit fiscal. Para ele, devido ao aumento das despesas públicas, especialmente de pessoal, se não houver uma recuperação do ICMS no segundo semestre, o déficit fiscal deverá voltar a assombrar o Estado este ano.
Em sua sétima edição, o evento da Federasul reuniu, além de empresários, a jornalista Miriam Leitão (Globo News), José Galló (Lojas Renner), Pedro Parente (RBS) e João Vontobel (Coca-Cola). Ao final do encontro foi lançada a Carta de Gramado (leia abaixo), que expressa sugestões e anseios da classe empresarial.
Além de acompanhar as palestras, o presidente da ACIC aproveitou o encontro em Gramado para divulgar a 43ª Expofeira, 14ª Gastronomia do Arroz e 2ª Fafec de Camaquã. Na foto, ele mostra detalhes do evento camaquense à jornalista Mirian Leitão.
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Carta de Gramado
As entidades filiadas à Federasul, reunidas em Gramado no sétimo Congresso da entidade, vêm a público manifestar sua posição sobre o momento que vive o Estado e o País.
Enfrentamos uma conjuntura marcada pelos efeitos da crise financeira internacional, que já provocou a retração do PIB brasileiro por dois trimestres consecutivos, configurando a quinta recessão que a nossa economia enfrenta, desde o início do Plano Real, em 1994. Embora o impacto da crise na economia brasileira seja menor do que aquele observado na maioria dos países emergentes e desenvolvidos, a forte desaceleração econômica teve conseqüências profundas sobre produção, emprego e arrecadação de tributos no país. Nesse contexto, é fundamental que tenhamos tanto de parte do governo federal, quanto do governo estadual, decisões com a marca da responsabilidade, para evitar que a crise aprofunde ainda mais os seus custos sobre o setor produtivo e a sociedade brasileira.
No plano nacional, o governo federal tomou uma decisão correta ao agir de forma rápida, objetiva e eficaz, adotando a redução do IPI como uma de suas estratégias de enfrentamento da crise econômica. Esse é o caminho a ser seguido: estimular a produção, o livre comércio, fazer a roda da economia girar.
O governo federal não pode, no entanto, se dar por satisfeito. A economia brasileira é forte, mas não é imune aos riscos da crise. Por isso, nos preocupa que, numa conjuntura pré-eleitoral, o governo relaxe em seus gastos, e deixe de lado o encaminhamento de reformas que são vitais para o futuro do país, especialmente a reforma tributária, trabalhista, assim como a reforma política, fundamental para que o clima de impunidade na política brasileira seja definitivamente banido. As entidades filiadas à Federasul consideram que as diferentes forças políticas do país têm o dever de fazer um pacto no sentido de encaminhar essas reformas, independentemente do resultado da sucessão presidencial de 2010, constituindo uma agenda de consenso em torno dessas medidas.
No plano estadual, o equilíbrio das contas públicas é uma conquista que ainda precisa ser consolidada, especialmente nesse contexto no qual a crise econômica gera queda na receita. O equilíbrio obtido ano passado deveu-se a combinação de medidas de modernização da gestão e controle de gastos implementadas pelo governo, com o aumento da arrecadação proporcionado pelo crescimento da economia gaúcha. Por isso, o desempenho do ICMS é extremamente preocupante quando projetamos o futuro das finanças públicas estaduais. Nos primeiros cinco meses deste ano a arrecadação de ICMS cresceu apenas 3,4% em termos nominais, abaixo da média brasileira e muito abaixo do desempenho observado em 2008. Devido ao aumento das despesas no ano passado e neste ano, especialmente de pessoal, se não houver uma recuperação do ICMS no segundo semestre, o déficit fiscal poderá voltar a assombrar o nosso Estado, ainda em 2009.
Por isso, o governo não pode ceder diante das pressões corporativas por aumentos salariais, que tendem a crescer nesse ano. Ao contrário, a hora é de um rigor ainda maior no controle do gasto público. E nos parece cada vez mais importante a postura responsável e solidária de todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário - para evitar retrocessos que nos conduzam novamente a uma situação de déficit crônico no setor público. O equilíbrio nas contas do Estado não pode servir de pretexto para que se reinicie uma disputa predatória, entre os poderes, por pedaços maiores do orçamento estadual.
A preservação do equilíbrio das contas é uma responsabilidade de todos os poderes para com as futuras gerações. Por esta razão, espera-se, de modo compartilhado, um rigor ainda maior no controle dos gastos públicos. Essa é a parte do Governo, da Assembléia, do Judiciário.
Se isso for feito, temos certeza que as forças produtivas do Rio Grande farão a sua parte, que é gerar cada vez mais desenvolvimento econômico em nosso Estado.
Gramado, 27 de junho de 2009.
