O Senado aprovou, nesta madrugada (foto), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o número de cadeiras nas Câmaras Municipais. Dos atuais 51.924 serão agora 59.267, um acréscimo de 7.343. No Rio Grande do Sul são 119 municípios que terão alteração, com 448 novas cadeiras. Entre eles estão Camaquã, Tapes e São Lourenço do Sul.
A medida altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município. São criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Proporcionalidade
De 5 a 30 mil habitantes - 11
de 30 a 50 mil - 13
de 50 a 80 mil - 15
de 80 a 120 mil habitantes –
de 120 a 160 mil – 19
de 160 a 300 mil – 21
de 300 a 450 mil - 23
A emenda será promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta-feira e entra em vigor imediatamente. O projeto previa que a alteração no número de vereadores já valesse para os eleitos em 2008, mas uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) impediu que os novos 7.343 legisladores assumam em 2009.
A PEC foi aprovada devido a um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação - a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.
No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Poucas horas depois, no segundo turno, ela obteve 58 a favor, cinco, contra e uma abstenção.
Toda a discussão foi realizada com as galerias do Plenário do Senado lotadas de suplentes de vereadores, que estavam em Brasília desde o início da semana para a votação.
Novos gastos
Nesta semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retirou do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras. Com a mudança, as câmaras municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou convencer os senadores a aprovar uma emenda ao projeto que proibia as câmaras de aumentar seus gastos em 2009, comparando-se com 2008. A sugestão foi ignorada porque se fosse aceita, o projeto teria de retornar ao exame dos deputados, para votação da mudança.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
Nova polêmica
A discussão, porém, não está encerrada. A expectativa dos suplentes de ocupar as novas vagas pode ser esfriada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, considera que as regras para a eleição de 2008 foram estabelecidas antes do pleito e não podem ser alteradas agora.
Pela interpretação do TSE, a nova conformação dos legislativos municipais só entraria em vigor no próximo pleito, em 2012. A interpretação do Senado é de que a medida é retroativa e permitirá a posse dos suplentes já em janeiro de 2009.
Camaquã
No caso de Camaquã, caso seja consolidada pela Justiça a mudança, serão cinco vereadores a mais a partir de janeiro. Tapes ganha dois e São Lourenço do Sul quatro. Vinicius Araújo (PMDB), Marconi Dreckman (DEM), Paulinho Bicicletas (PPS), Ilson Meireles (PP), e Leomar Boeira (PSDB) são os cinco suplentes mais votados em outubro, em Camaquã. A lista definitiva, no entanto, passa pelo coeficiente da votação proporcional das chapas que concorreram.
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