Está nas
mãos dos nove vereadores de Arambaré o barulhento projeto que autoriza o Poder
Executivo a contratar uma empresa que irá implantar um sistema de pedágio, nas
duas principais entradas rodoviárias do balneário. Em audiência pública, realizada,
nesta terça-feira (17), a iniciativa foi aprovada pela maioria das entidades e
cidadãos participantes.
Se a posição
da maioria for sob o viés apenas político, a reprovação é certa. Já se agirem seguindo
o juramento feito na posse, sob a promessa da defesa intransigente da
municipalidade, o projeto passa.
A matéria
tramita, agora, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A
presidência da CCJ é da vereadora Marizete Medeiros, do PSDB, aliada do governo
comandado pela prefeita Joselena Scherer (PDT). Já o relator é Gerson Pastoriza,
do PMDB. Reside ai o começo dos problemas de Joselena. Vereador experiente e
irmão do ex-prefeito Alaor (provável candidato ao mesmo cargo em 16), Gerson é
a personificação da oposição.
Ironicamente,
o projeto conta com dois votos favoráveis do PMDB e com dois do governista PDT,
que possui três membros. Ou seja, um é infiel à Situação que pertence. De onde poderá vir o quinto voto? Do PT, aliado do
governo? Não, a relação do vereador do partido com a prefeita é azeda.
Mas conseguir
maioria legislativa não é o primeiro e principal problema para o projeto. O problema,
na visão do governo, está mesmo na relatoria, que no pensamento deste blogueiro
é equivocada (explico adiante).
Gerson, o
relator, tem duas opções: uma delas é amorcegar o projeto, empurrando a votação
para um limite no qual o pedágio só entre de fato a valer em março – o que
perde sua total eficácia de arrecadação. A outra é bater no peito e assumir a
bronca, despachando o texto para ser votado já nas sessões de novembro.
Esse projeto
do pedágio não é importante apenas para Arambaré. Ele é de interesse da região,
de gente que tem sua segunda casa ali ou visita regularmente o balneário. Vítima,
assim como a maioria dos municípios, da irresponsabilidade dos seus entes executivos
superiores, Arambaré deixou de receber de repasses federais e estaduais em 2014
que chegaram a R$ 1,3 milhão. Isso corresponde a nada menos do que 10% do seu
Orçamento anual. Falta ainda fechar o último bimestre financeiro deste ano, mas
a tendência é que em 2015 o ano orçamentário siga os mesmos patamares. Não poder
contar com esse milhão e pouco anual é dureza. É não poder investir em
absolutamente nada além do previsto. Pior: menos até. Significa cortar custeio
de toda espécie. E falemos aqui de operações básicas de infraestrutura, como patrolamento,
iluminação pública, saúde e por ai vai.
"Valor do pedágio não paga dois litros de gasolina"
Aprovado o
projeto, a empresa vencedora da licitação irá cobrar 2 UFMs (Unidade Financeira
Municipal) por veículo de passeio, o que corresponde a R$ 6,80. Motoqueiros
pagarão uma UFM e caminhões e veículos pesados deixarão nas cancelas entre 3 e
4 UFMs, dependendo da quantidade de eixos. Do cobrado, 8% fica com a empresa. Para
comparar com um produto compatível: a gasolina comum sai em média das bombas dos
postos de Camaquã a R$ 3,60 o litro. Serão isentos da cobrança carros com
placas locais, moradores e veranistas que pagam IPTU.
Há duas
formas de enxergar esse projeto do pedágio: vê-lo como mais um entre tantos que
só objetivam “tirar dinheiro do contribuinte” (afinal já se paga IPVA, CIDE e
por ai vai..). Ou entendê-lo como uma forma de ajudar uma terra que muitos bons
momentos já gerou para muitos e cuja municipalidade, à cada novo verão, se esforça
para fazer o melhor para receber os de fora. Talvez seja hora de retribuir
isso.
Gerson Pastoriza é macaco velho no ramo, sabe esgoelar e aliviar adversários
de acordo com a ocasião, mas é gente do bem. Ele pode até ser tentado a deixar
que os primeiros R$ 400 mil (previstos por verão) comecem a ser cobrados apenas
em 2017, num eventual primeiro ano de governo do irmão. Mas ele também sabe que
o preço político a ser pago pelo seu grupo em caso de o município (de um
governo adversário) começar a receber já nesta temporada é pequeno demais diante
da penúria atual gerada pela falta de dinheiro.
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Por Alex Soares
DESDE QUANDO PAGA PEDÁGIO É BOM SENSO, JÁ PAGAMOS A MAIOR CARGA DE IMPOSTOS DO MUNDO, E AGORA QUEREM A CPMF DE NOVO, TEM GENTE QUE GOSTA DE PAGAR IMPOSTO EU NÃO...................................
ResponderExcluirA implantação de pedágios nas praias já é uma realidade aqui em Santa Catarina, para acessar a praia de bombas, bombinhas, porto belo, já tem pedágio e há um projeto de lei tramitando para que seja implantado pedágio nas praias de Florianópolis. Porque, infelizmente, os turistas, em alguns casos, sem generalizar, deixam todo o lixo na praia, sujam e vão embora. Além de arrecadar dinheiro para os cofres públicos poderem manter a limpeza das praias, delimita o acesso irrestrito às praias. Vou sempre para Arambaré, porque meus pais moram nas proximidades, como minha placa é de Brusque, pagarei pedágio, mas se é por uma boa causa vale a pena. E vale lembrar que as águas da lagoa no verão passado foram consideradas impróprias para o banho, devido ao alto índice de Escherichia Coli, causada por fezes humanas, aí da para pensar na consciência dos veranistas que passaram o reveillon na cidade. Lagoa não é banheiro, se o pedágio servir para afugentar esse tipo de veranista, tá valendo também.
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