segunda-feira, 19 de agosto de 2013

A RETOMADA DO JULGAMENTO

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Nelson Egon Geiger
Advogado
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Desde terça-feira a imprensa noticia o reinício do julgamento do famigerado caso do “mensalão” que, como todos brasileiros sabem, envolve grandes nomes do PT. Entre os 25 condenados pelo STF no ano passado, estão José Dirceu, que foi Chefe da Casa Civil do ex Presidente Lula em seu primeiro mandato; José Genoino, que era Deputado Federal e Presidente do partido; e Delúbio Soares, tesoureiro da agremiação.

            Os recursos a serem apreciados são Embargos de Declarações e Embargos Infringentes opostos pelas defesas dos réus. Os primeiros tratam de alguma obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Os Infringentes podem ser opostos apenas pela defesa, nunca pela acusação, quando a condenação não for por unanimidade. Como se sabe nenhuma condenação foi unânime. Apenas em algumas absolvições teve unanimidade.

            Julgados esses recursos, não vejo como as defesas oporão novos apelos. Já que não existe outra Instância Superior ao Supremo. Mas o que se verifica é que as defesas buscam, por todos os meios, alterarem o resultado. Resultado que já devia estar na fase de Execução da Sentença. Quer dizer, os meliantes na cadeia. E vejam, são muito mais criminosos do que aqueles que assaltam e roubam com mão armada, bancos, empresas, pessoas.

            Porque esses fazem mal para uma pessoa um para um pequeno grupo. Aqueles, do “mensalão” que utilizaram o empresário Marcos Valério, também condenado, como meio de carrear dinheiro ao partido que, no final, seria público e como tal serviria para aplicar na saúde, para construção de estradas e obras e para melhoria na educação.

            E por falar em educação, outro Ilustre petista “virou às costas para a educação”. Segundo vi ontem, preso na sinaleira central da cidade, havia um cartaz, retratando o Governador, de costas. Dizendo que é sua posição para a educação. O cartaz, provavelmente vindo de professores, espelha o que o Senhor Tarso está fazendo com a classe.

Primeiro como Ministro da Justiça criou uma legislação, de nível nacional, para assegurar um salário básico nacional aos professores. Depois, como Governador, esqueceu de aplicar a lei em nosso Estado. Segundo, no mesmo cargo, esforçou-se para dar asilo político ao criminoso italiano Cesare Batistti, deixando o Brasil em situação constrangedora com a Itália.  E mais, deixando um problema para o STF resolver. Terceiro, lançou mão dos depósitos judiciais existentes no Banrisul para uso pelo Estado.

            Desde que o PT conseguiu chegar ao Governo Federal, pela terceira vez, e em nosso Estado pela segunda vez, o que se encontra de resultado é isso aí. Membros elevados da agremiação condenados. Governador dando costas para a educação depois de defender piso nacional aos professores. Quem os quer de volta? Por certo, os professores não.


TRIBUNA – Edição de  16 de agosto de 2013.___.

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