O Conselho Pleno da OAB/RS, em sessão extraordinária no dia 23 de novembro, decidiu pelo pedido de desagravo público beneficiando a advogada camaquense Viviane Behrenz da Silva (foto). No entendimento dos conselheiros, ela foi ofendida no exercício da sua profissão pelo vereador de Chuvisca Mário Valdir Brandeburski (PP). O desagravo é um instrumento de defesa dos direitos da advocacia, com a OAB disponibilizando suporte jurídico ao profissional em ações penais civis. “O respeito ao exercício da função profissional do advogado é condição essencial de sobrevivência de uma democracia”, sublinhou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.
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Segundo a representação ingressada pela advogada na OAB, o vereador questionou publicamente sua competência como advogada durante as sessões do legislativo local, e também em outras situações. Viviane foi procuradora jurídica da Câmara entre o final de 2011 e em 2012. Alguns dispositivos jurídicos aplicados pela Mesa Diretora da Casa, a partir da atuação de Viviane contrariaram o vereador da oposição, que publicamente mostrou sua insatisfação. Entretanto, a advogada afirma em que nenhum momento agiu sob influência ideológica ou partidária, mas sempre tecnicamente. Também na representação, a advogada diz que a sensação de ameaça foi tamanha que pedia para o marido lhe acompanhar quando ia a Chuvisca por medo de alguma represália mais grave.
Não existe data estabelecida para o pedido público de desculpa de Brandeburski, mas a advogada, que trabalha na Procuradoria de Camaquã, espera que seja nas próximas sessões da Câmara. Valdir não foi encontrado para comentar a decisão da OAB. Caso este jornalista consiga falar com o vereador, sua versão será também aqui veiculada.
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